Encontra-se selecionada alguma Bibliografia e Experiências de Referência que permitirão às pessoas utilizadoras da plataforma contar com uma proposta de conceptualização em torno do conceito de Coesão Territorial. Neste âmbito, são ainda abordadas as noções de Planeamento Territorial, Governança Colaborativa e Resiliência Territorial.
A AGECTA e a KAIRÓS reconhecem que não existe uma perspetiva única sobre ‘coesão territorial’. Algum debate sobre este tema ganhou fôlego a nível europeu depois de 2000. Em 2007, a ‘coesão territorial’ foi consagrada como objetivo da União Europeia pelo Tratado de Lisboa.
A AGECTA e a KAIRÓS associam à ‘coesão territorial’:
(a) um processo de articulação territorial do projeto europeu que não se confina ao domínio das políticas de desenvolvimento regional e que pressupõe simultaneamente a atenção aos efeitos territoriais das políticas macroeconómicas e sectoriais;
(b) a conceção, implementação e gestão de políticas de desenvolvimento regional que se enquadrem no movimento de ‘transição paradigmática’ que se vem verificando desde o início da década de 80; reconhece-se que o desafio não se confina à superação dos problemas de regiões específicas (‘periféricas, ‘menos desenvolvidas’, ‘congestionadas’, etc.) e, reconhece-se que se colocam desafios de desenvolvimento de qualidade diferente na totalidade das regiões; consequentemente, reconhece-se a centralidade de formas de governança que permitam simultaneamente a articulação intersectorial e multinível para a integração territorial da ação pública, assim como o envolvimento da sociedade civil na construção de respostas específicas e adequadas a partir da mobilização integral dos respetivos recursos;
(c) a ‘transição paradigmática’ em causa envolve a compreensão das relações entre as sociedades e os respetivos territórios e as implicações que daí decorrem na formulação das políticas públicas; dessa transição resulta a perspetiva de acordo com a qual os desafios que se colocam à competitividade, ao emprego e à inclusão social têm concretizações que não são independentes dos contextos em que os respetivos problemas se manifestam (context-dependency) e que por isso requerem uma capacidade local de iniciativa e de organização suficientes para assegurar a coerência dessas articulações (agency); estão em causa as condições institucionais e organizacionais mais favoráveis à promoção da interdependência entre coesão económica e coesão social em cada unidade territorial;
(d) mas essa capacidade de iniciativa e organização poderá não emergir de forma espontânea em cada unidade territorial; ou existindo, poderá não se orientar para a facilitação das mudanças que melhor podem concorrer para objetivos de competitividade, emprego e inclusão social (ambiguidades conceptuais, inércias institucionais, inexistência ou desadequação de serviços públicos, deficits de competências técnicas e organizacionais, etc.); como está em causa uma ‘transição paradigmática’ e, como a ação humana é sempre conceptualmente mediada (concept-dependency), nem sempre resulta claro o sentido da mudança substantiva na concretização da ação; é neste contexto que se enquadra a relevância da ‘animação territorial,’ na criação de condições locais para o controlo possível de processos de ‘desintegração territorial’ e para a mobilização integral de recursos.
A AGECTA e a KAIRÓS reconhecem que a concretização da ‘coesão territorial’ levanta desafios relevantes no domínio das políticas públicas:
a) assegurar a coerência entre, por um lado, políticas macroeconómicas e sectoriais com implicações territoriais e, por outro lado, políticas de desenvolvimento territorial (políticas de desenvolvimento regional, políticas de desenvolvimento local, políticas de cidades, etc.);
b) criação de formas de governança colaborativa que permitam assegurar respostas específicas e integradas em cada unidade territorial (envolvimento de atores locais acordando sobre uma visão comum para o futuro do seu território, integração multinível e intersectorial, etc.);
c) criação das condições institucionais e organizacionais locais das quais possa depender a ação estratégica envolvendo, nomeadamente, a criação de soluções organizativas e de desenvolvimento de competências específicas, técnicas e genéricas e competências organizacionais adequadas à construção da especificidade das respostas em cada unidade territorial; trata-se de políticas públicas que contribuam para contrariar a ‘não-emergência’ espontânea das condições para a capacidade de iniciativa e de organização;
d) animação da criação das condições das quais possa depender a qualidade da ação substantiva na facilitação de mudanças nos contextos locais favoráveis à competitividade, emprego e inclusão social (produção de conhecimento e capacitação na ação a partir de informação sobre resultados de projetos em programas experimentais orientados para a inovação, organização de processos de aprendizagem interpares para o desenvolvimento de competências específicas, técnicas e genéricas, etc.).
A AGECTA e a KAIRÓS procuram contribuir para a ‘coesão territorial’ na Região Autónoma dos Açores colocando-se numa dupla perspetiva:
a) uma perspetiva ‘holística’, que encerra uma visão sistémica do desenvolvimento territorial: integra de forma articulada as várias dimensões do desenvolvimento (política; económica; cultural; social; institucional; ambiental; solidária; etc.), envolvendo diversas escalas de análise e níveis territoriais de intervenção (local, regional, central, europeu, etc.); o território é visto como o ‘locus’ do desenvolvimento (o desenvolvimento se faz no território e a partir do território) a partir das prioridades da satisfação de necessidades materiais bem como imateriais das pessoas (centrado nos problemas e aspirações das populações presentes – solidariedade sincrónica – sem comprometer o bem-estar das gerações futuras – solidariedade diacrónica), partindo da ativação dos recursos não convencionais localizados (em igualdade de circunstâncias com a mobilização de recursos convencionais) e de outros exógenos, respeitando sempre os limites da capacidade de carga do ambiente natural local (os processos de desenvolvimento são formulados de modo a assegurar uma proteção adequada da biodiversidade e da manutenção dos principais processos ecológicos e dos sistemas que suportam a vida local);
b) uma perspetiva ‘projetiva’: todo e qualquer território deverá ter uma visão do futuro desejável e, nesse sentido, todos os agentes e decisores devem pró-agir hoje, desenhando as iniciativas necessárias à sua realização, a partir de um quadro geral de ação assente na ‘utopia’ da possibilidade de uma outra perspetiva de desenvolvimento humano (visão estratégica com base na determinação proactiva orientada pela convicção numa possibilidade de mudança centrada na melhoria da ‘qualidade de vida’ das pessoas residentes num determinado território).