Encontra-se selecionada alguma Bibliografia e Experiências de Referência que permitirão às pessoas utilizadoras da plataforma inteirarem-se, no geral, sobre as noções de: Economia Solidária (da Macaronésia); Economia Social; Organizações da Sociedade Civil (Organizações da Economia Social e Solidária); Empreendedorismo Inclusivo (e Empreendedorismo Social).

 

Segundo a KAIRÓS e a AGECTA ocorre ‘economia solidária’ quando a produção de bens e serviços, a criação de emprego, a distribuição de rendimentos, a satisfação de necessidades básicas, a geração de poupanças ou a realização de investimentos, relacionam os princípios económicos da ‘reciprocidade’, do ‘mercado’ e da ‘redistribuição de recursos’ (através do Estado), na prossecução de um princípio de solidariedade, como matriz nuclear da sua identidade (alternativa à economia dominante). A Economia Solidária pressupõe uma abordagem sistémica das relações entre o económico, o social, o educativo, o cultural, o ambiental, o territorial, o científico, o político e o ético, privilegiando prioridades na ação a favor da integração dos cidadãos em risco e o desenvolvimento dos territórios onde estes se encontram presentes.

 

A KAIRÓS e a AGECTA constituíram-se com o propósito de contribuírem, de forma coletiva, com soluções concretas para superar a insatisfação de necessidades reais de pessoas e comunidades. Tratam-se de organizações que partilham as seguintes características gerais:

a)      motivadas por valores que refletem um desejo de melhorar a vida das pessoas (em particular, daquelas que se encontram económica e socialmente mais desprotegidas);

b)      voluntaristas, ou seja, resultaram de uma escolha e não de uma obrigação, e envolvendo contribuições voluntárias;  

c)      têm uma gestão privada e independente (do Estado);

d)     não distribuem excedentes pelos acionistas, privilegiando a constituição de um património coletivo em vez de retorno sobre o investimento individual;

e)      têm um propósito público expresso e identificável (pela generalidade da comunidade);

f)       estão formalmente constituídas de acordo com a lei (ambas cooperativas, e com a atribuição do estatuto de Utilidade Pública).

 

A KAIRÓS e a AGECTA acreditam que a Economia ao longo dos séculos (últimos 200 anos) se desligou da sua finalidade originária (do grego OIKOS, casa, e GNOMOS, conhecimento ou cuidado, ‘Cuidado da Casa’); ou seja, satisfazer as necessidades humanas fundamentais para contribuir para o ‘bem-viver’ de todos os seres humanos.

        É por isso que a ‘economia social' (e solidária) apresenta um paradoxo conceptual, uma vez que a economia faz parte da dimensão social das sociedades (Economia, entendida como atividade de transformação de recursos para a satisfação das necessidades humanas), e assim ela própria deveria ser Economia Social (Solidária), na medida que deveria estar subordinada a objetivos ligados ao bem-estar coletivo.

 

A KAIRÓS e a AGECTA consideram que a Economia não existe como um domínio isolado do conjunto da vida social e por isso intentam ajudar na clarificação de que o capitalismo não pode ser visto como o único modo de produção (e repartição) de bens e serviços, pois ao seu lado, e a par da economia pública (em que o estado presta serviços ou fornece bens sem cobrar preços de mercado por eles), existem mais (pluralidade) “economias” que contemplam: unidades autónomas de produção e/ou distribuição, individuais, familiares ou coletivas, realizadas quer no espaço doméstico, quer no espaço público de proximidade, visando bem o autoconsumo dos seus membros, como dos coletivos privados e/ou comunitários; empreendimentos vários de autogestão - de produção, de crédito, de serviços, de consumo, etc. – agindo, igualmente, no espaço público, sobretudo, de proximidade local e comunitária; as lógicas recíprocas, marcadas pela dádiva - que não se distingue pelas relações de produção, mas pelas relações de solidariedade que tece e reproduz entre os seus intervenientes; etc..

 

A KAIRÓS e a AGECTA pretendem contribuir para a concretização de formas diversificadas de produção não capitalista mas considerando que só se podem sustentar e expandir na medida em que entram num círculo virtuoso com outras organizações económicas agindo globalmente segundo os valores da cooperação, da solidariedade, do compromisso com a vida, com a natureza e com ajustiça social.

        Projetam ainda a Economia Solidária na interligação com as ‘discussões’ sobre os pressupostos de um ‘outro’ desenvolvimento, uma vez que no seu âmbito propõem formas de organização económica alternativas (mais justas e solidárias) em estreita relação (direta ou indireta) com os mercados (necessidades) locais, ou seja, com o ‘desenvolvimento local’, baseando-as em enclaves de solidariedade com capacidade para a promoção de iniciativas económicas de cariz coletivo (surgindo como estruturas produtoras de bens e serviços com a finalidade de resolverem problemas sociais, sejam estes relacionados com a criação de emprego, com a qualidade de vida, com o consumo, com a educação, com a habitação, etc.).

 

É neste registo que a KAIRÓS e a AGECTA entendem a Economia Solidária como um conjunto de (novas) práticas readaptadas e inovadoras mostrando "outras" possibilidades de fazer economia (um projeto económico forte, plural e autónomo, de cariz democrático e na base de uma solidariedade sistémica). E é neste contexto que inscrevem a sua capacidade de fazerem criar várias formas de integração socioeconómica na ação de solidariedade: interna – para com os membros – e externa – para com a comunidade -, compreendendo que para o efeito os recursos a alocar poderão ser plurais (mobilizados, equilibradamente, pela via): mercantil – vendendo produtos ou prestando serviços para o ‘mercado’; não-mercantil – através de subsídios ou acordos e contratos junto a instituições públicas governamentais ou não-governamentais; e não-monetária – através da aceitação de contribuições voluntárias (dádivas sob a forma do benovolato, etc.).

        Finalizando, consideram que concretizar a Economia Solidária é extremamente exigente para todos os seus defensores e atores (individuais e coletivos), uma vez que a mesma assenta em ‘utopias realizáveis’ baseadas num conjunto de princípios (estruturantes) em interdependência sistémica: 'integração socioeconómica'; 'democracia deliberativa e participativa'; 'valorização económica do princípio da reciprocidade' (economia doméstica e dádiva); 'ancoragem territorial da ação' na construção de soluções de proximidade; 'diversidade cultural'; 'subsidiariedade horizontal' e 'sustentabilidade ambiental'.