Encontra-se selecionada alguma Bibliografia, Experiências de Referência e Metodologias para a Ação que permitirão aos usuários e usuárias da plataforma inteirarem-se, no geral, sobre a noção de: Animação Territorial; Planeamento e Avaliação de Processos (de intervenção local/ animação comunitária); Mobilização e Participação Cidadã; Organizações Aprendentes (e pessoas e comunidades); Inovação Social.

 

A AGECTA e a KAIRÓS entendem a ‘animação territorial’ como um processo dinâmico de apoio à intervenção de base territorial: novas formas de governança local, integração socioeconómica e autonomia na produção de conhecimento e desenvolvimento de competências.

 

O reconhecimento da relevância da coesão territorial pelo Tratado de Lisboa e a evolução do processo que conduziu à Agenda Territorial da União Europeia, concorrem para uma mudança paradigmática na compreensão das relações entre as sociedades e os respetivos territórios e as implicações que daí decorrem na ação para o desenvolvimento e na formulação das políticas públicas. Tem como implicação direta a compreensão de que os desafios que se colocam à competitividade, ao emprego e à inclusão social têm concretizações que não são independentes dos contextos em que os respetivos problemas se manifestam (context-dependency).

        O tipo de mudança a ocorrer na ‘totalidade dos contextos locais’ envolve a criação de novas formas de governança local (intersectorial, multinível e colaborativas) na construção de respostas únicas em cada território assim como uma capacidade local de iniciativa e de organização no modo de assegurar essa coerência, no modo de facilitar a sinergia potencial na articulação entre os diferentes domínios de política pública, no modo de conceber e concretizar a necessária ‘inovação social’ na resposta aos desafios contemporâneos (integração socioeconómica, empreendedorismo inclusivo e social, autodeterminação seletiva, etc.) e na produção autónoma de conhecimento e desenvolvimento de competências.

 

Mas essa capacidade de iniciativa e organização poderá não emergir de forma espontânea em cada território. A ‘animação territorial’ poderá mostrar-se necessária tendo presente que está em causa uma mudança paradigmática.

        A definição do seu conteúdo substantivo já foi objeto de experimentação explícita no quadro da Iniciativa Comunitária EQUAL (Rede Temática ‘Animação Territorial’, Projeto Anim@Te).

        É neste sentido que a ‘animação territorial’ pode constituir um domínio de política pública ou de iniciativa de organizações da sociedade civil para a concretização de objetivos de coesão territorial.

        Espacialmente diferenciadas nos seus efeitos materiais, as políticas públicas, em geral, e as políticas públicas no âmbito do desenvolvimento territorial, em particular, não se têm mostrado suficientes, ou adequadas, à superação dessa não-emergência. Em certos casos, poderão mesmo ter vindo a contribuir para o seu reforço (migrações internas, efeitos perversos de acessibilidades acrescidas em regiões periféricas, efeitos de valorização fundiária em áreas urbanas e ‘crise’, etc.). 

 

A animação territorial orientada para a emergência de iniciativa e para a criação de condições facilitadoras da sua autossustentação na ação para o desenvolvimento já experimentada pressupõe a reversão de processos de desintegração territorial assim como a integração territorial da ação para a competitividade, o emprego e a inclusão social.

        Encontra, assim, o seu sentido estratégico em três domínios diferentes:

a)       o domínio das políticas públicas e das condições institucionais que as relacionam com a criação de novas formas de governança orientadas para a autossustentação da ação de base territorial (face à não-emergência espontânea de iniciativa local);

b)       o domínio das condições que contribuem para a definição do conteúdo substantivo da ação de animação territorial, independentemente da entidade que a promova (circuitos económicos locais e abastecimento de proximidade, organização coletiva de exportação local, animação para o empreendedorismo inclusivo e social, autodeterminação seletiva e diminuição da dependência mercantil com produção para autoconsumo, criação de organizações de economia social, processos de economia solidária, energias renováveis, conservação de água da chuva, etc.);

c)       o domínio das condições para a organização de processos de aprendizagem envolvendo a mobilização e a produção de conhecimento e o desenvolvimento de competências específicas, técnicas e genéricas adequadas à ação para o desenvolvimento (‘alianças para o conhecimento’, ‘comunidades de prática’, etc.).

 

A AGECTA e a KAIRÓS acreditam que a mobilização de todos os atores desde a conceção do planeamento à respetiva consecução e avaliação das iniciativas que ambicionam a integração de múltiplas dimensões tendentes à reversão de processos de “desintegração territorial” (erosão de recursos, desemprego e precariedade no emprego, desintegração comunitária e sociopolítica, etc.) não é uma tarefa fácil e que quase sempre não acontece de forma espontânea; ou seja, como referido, na maioria dos nossos territórios verifica-se a ausência de condições institucionais e organizacionais locais mais necessárias ao suporte daqueles processos de reversão, quer orientados para a ‘prevenção’ e ‘mitigação’ dos problemas quer também para a identificação e aproveitamento de oportunidades oferecidas por essa mesma lógica de animação territorial.

        Por outro lado, suportar a ‘conscientização coletiva (visão) do futuro desejável’ (capacidade de todos para desenhar a construção do futuro, no presente, com vista ao aumento de bem-estar das pessoas residentes no território) é igualmente (socio-institucionalmente) exigente. É necessária a ativação de competências nos próprios territórios em processo de desenvolvimento, como por exemplo as relacionais (quer interinstitucionais, quer interpessoais) e organizacionais, e outras, para o pré-despoletar de um sentido de ação coletiva prospetiva para tornar a ação presente eficaz, estabelecendo-se estratégias de ação com sentido prático capazes de construir uma verdadeira mudança de perspetiva do futuro desejado (o objetivo não consiste em observar o futuro a partir do presente mas, pelo contrário, observar o presente a partir do futuro, que implica fazer a escolha, coletiva, de um futuro desejável entre muitos futuros possíveis).

 

A AGECTA e a KAIRÓS consideram que para ambas as perspetivas (‘ativar a ação coletiva’  e ‘projetar e consumar o futuro coletivo desejável’) se poderá então mostrar necessário o papel de “animadores territoriais” e o apoio de Organizações da Sociedade Civil (principalmente daquelas que tenham uma missão orientada para a promoção da cidadania e do desenvolvimento local), porque se encontram fortemente ligadas à afirmação das pequenas comunidades. Elas próprias poderão assumir o papel de agentes facilitadores da emergência local da intencionalidade da ação coletiva, por via da sua capacidade de mobilização de todos os atores locais, e não locais, públicos e privados, e do contributo à estabilização e reforço das condições facilitadoras da autossustentação dos processos e dos sistemas de ‘governança territorial colaborativa’ existentes ou que ainda não existindo poderão existir.